Os dois diplomas foram debatidos e aprovados como resultado de uma cimeira que juntou, em Lisboa, durante cerca de duas horas e meia, representantes de mais de 40 federações desportivas, conduzida por Daniel Monteiro, presidente da CDP.
A aprovação unânime da revisão ao Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD) e a revisão do Regime Jurídico das Infraestruturas Desportivas de Uso Público mereceu palavras de contentamento do responsável máximo pela CDP que, relativamente às estruturas federativas, destacou a relevância de também rever a legislação aplicável aos jogos e às apostas online.
“Neste diploma, o que propomos é precisamente a introdução de uma norma, que salvaguarda o desenvolvimento das modalidades com base em recursos financeiros sólidos e já apresentámos solução para eles – é a revisão do regime jurídico dos jogos e das apostas online, através da criação de um fundo de desenvolvimento desportivo que introduziria no setor do desporto pelo menos mais de 15 milhões de euros para a atividade desportiva nacional”, estima o alto dirigente.
No que respeita à aprovação da revisão ao regime jurídico das infraestruturas desportivas de uso público, Daniel Monteiro salientou a importância do papel do poder político, entre Governo e autarquias, para que todas as normas sejam aplicadas na sua plenitude.
“No fundo, tentámos olhar para a intervenção do Estado nas infraestruturas desportivas sob sua gestão, seja poder central ou autarquias, e trabalhar numa lógica de prevenção e conservação, não apenas numa lógica reativa”, apontou o presidente da CDP.
